O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.

II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.

Está correto o que se afirma em

I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.

Esta afirmativa está correta. A transição da orçamentação tradicional para o orçamento-programa é caracterizada por um enfoque nos resultados e nos objetivos a serem alcançados, ao invés de simplesmente alocar recursos de forma linear.

O orçamento-programa busca priorizar ações que realmente atendam às necessidades sociais e que gerem valor público, ou seja, que tragam benefícios concretos para a sociedade.

II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

A primeira parte do item está errada. O orçamento como resultado do processo de avaliação de demandas e escolha entre alternativas traz o aspecto POLÍTICO.

A segunda parte do item está correta.

III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.

Afirmativa correta.

O Orçamento Público é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos do Estado, pois define como os recursos serão arrecadados e gastos. Além disso, o processo orçamentário é um importante mecanismo de controle social, pois permite que a sociedade acompanhe e participe da definição das prioridades e da alocação dos recursos públicos.

A transparência e a participação social no processo orçamentário são essenciais para garantir a accountability e a legitimidade das ações do governo.