O orçamento-programa, atualmente adotado no Brasil, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, pois surgiu justamente da necessidade de se planejar as ações, antes da execução orçamentária.

Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.

I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.

II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.

III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.

Está correto o que se afirma em

I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.

Certo.

• Princípio da Programação (vinculado ao Orçamento-programa):
  • Envolve a definição clara de objetivos e metas a serem alcançados.
  • Garante que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz, visando resultados específicos.
  • Utilizado para planejar e coordenar as ações governamentais de forma integrada.
• Princípio da Especificação ou Discriminação:
  • Requer a descrição detalhada das despesas e receitas.
  • Assegura transparência e controle sobre a utilização dos recursos públicos.
  • Facilita a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária.

II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.

Perfeito. O orçamento-programa integra planejamento e execução do orçamento.

O finalzinho da questão pode ter te deixado de orelha em pé: custos não seria tradicional?

Quaisquer elementos atrelados a resultados não serão do orçamento tradicional, pessoal. No caso da questão, percebe-se pelo contexto que há uma busca de resultado, especialmente quando se trata de uma análise de custo partindo de informações.

III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.

Certo.

De acordo com James Giacomoni (19ª edição, página 156):

Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;

c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e

d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.