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Quais são as prioridades do PPA 2024-2027?

Lei 14.802/2024 (PPA):

Art. 3º São prioridades da administração pública federal, incluídas aquelas advindas do processo de participação social na elaboração do PPA 2024-2027:

I - combate à fome e redução das desigualdades;

II - educação básica;

III - saúde: atenção primária e atenção especializada;

IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;

V - neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e

VI - combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, nos termos do disposto no § 2º do art. 165 da Constituição.

Em resumo, as prioridades da administração pública federal brasileira para 2024-2027 focam em desenvolvimento social, econômico e sustentável, abrangendo desde o combate à fome até o enfrentamento da emergência climática.

  • As prioridades do Plano Plurianual devem nortear a LDO.
  • Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina prioridades para a LOA.

 

Sendo assim, as prioridades relacionadas na LDO não são absolutas, pois há as despesas prioritárias definidas pelo PPA.

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Técnico
MPE TO
2024

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.

Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio.

Comentário rápido

Errado, pois não há “ensino médio” como prioridade do atual PPA.

Um problema de estudar PPA é que quando muda o PPA as prioridades que você já estudou no passado não valem de nada hahaha!

Então, trate de passar agora, para não precisar deste decoreba no próximo PPA…

“Carol, isso caía antigamente?”

Sim! Há questões desatualizadas perguntando as prioridades do PPA de determinado período.

Comentário longo

Lei 14.802/2024 (PPA):

Art. 3º São prioridades da administração pública federal, incluídas aquelas advindas do processo de participação social na elaboração do PPA 2024-2027:

I – combate à fome e redução das desigualdades;

II – educação básica;

III – saúde: atenção primária e atenção especializada;

IV – Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC;

V – neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e

VI – combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Quais são as prioridades do PPA 2024-2027?

Lei 14.802/2024 (PPA):

Art. 3º São prioridades da administração pública federal, incluídas aquelas advindas do processo de participação social na elaboração do PPA 2024-2027:

I - combate à fome e redução das desigualdades;

II - educação básica;

III - saúde: atenção primária e atenção especializada;

IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;

V - neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e

VI - combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, nos termos do disposto no § 2º do art. 165 da Constituição.

Em resumo, as prioridades da administração pública federal brasileira para 2024-2027 focam em desenvolvimento social, econômico e sustentável, abrangendo desde o combate à fome até o enfrentamento da emergência climática.

  • As prioridades do Plano Plurianual devem nortear a LDO.
  • Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina prioridades para a LOA.

 

Sendo assim, as prioridades relacionadas na LDO não são absolutas, pois há as despesas prioritárias definidas pelo PPA.

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