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Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.
A afirmação está correta. O controle administrativo realmente deriva do poder-dever de autotutela, que permite à Administração Pública revisar seus próprios atos e a conduta de seus agentes para assegurar a legalidade e a eficiência administrativa.
Este é o texto da Súmula 473 do STF:
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
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