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Precatórios estão no ARF?
 | Não. A Lei Orçamentária discrimina, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes. Os precatórios NÃO são considerados Riscos Fiscais, então eles estão na LOA, mas não estão na LDO ou em seu Anexo de Riscos Fiscais. Precatório não é risco, porque é uma CERTEZA! Ele vem de decisões judiciais. |
Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO.
Errado.
Os precatórios NÃO são considerados Riscos Fiscais, então eles estão na LOA, mas não estão na LDO ou em seu Anexo de Riscos Fiscais.
Precatórios estão no ARF?
Não. A Lei Orçamentária discrimina, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes. Os precatórios NÃO são considerados Riscos Fiscais, então eles estão na LOA, mas não estão na LDO ou em seu Anexo de Riscos Fiscais. Precatório não é risco, porque é uma CERTEZA! Ele vem de decisões judiciais. |
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