Você está na matéria de

Os territórios ainda podem ser criados?

SIM!

Questão CERTA:

Quadrix | 2018 | Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.

Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

CF/1988, art. 18

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Quantidade de vezes que você viu este Cartão de Memória: 44

Veja todas as matérias disponíveis no Cartões de Memória

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress
>