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O que significa "renunciar receita"?
Renunciar receita significa... RENUNCIAR RECEITA! Hehehe. Significa deixar de receber alguma receita por querer! | |
De acordo com a LRF, a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (art. 14, § 1º). | |
Olha aqui, seu amante de AFO: tenha em mente que, para a LRF, a regra geral é a instituição, previsão e arrecadação de todos os tributos. A renúncia de receita é exceção à regra geral, beleza? |
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