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O que são técnicas orçamentárias?
![]() | Técnicas orçamentárias, também conhecidas como espécies de orçamentos, referem-se à evolução do orçamento público ao longo do tempo, incluindo os métodos e procedimentos utilizados na gestão dos recursos financeiros do setor público. |
![]() | As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos. A elaboração do orçamento público é um processo intrinsecamente político. Ele reflete as prioridades de um governo e as necessidades da sociedade em um determinado momento. Imagine a pressão por investimentos em saúde versus a necessidade de obras de infraestrutura. A alocação de recursos reflete uma decisão política, moldada por embates e negociações. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, resultado de um processo redemocratização, trouxe a necessidade de alocação de recursos para áreas como saúde e educação, impactando diretamente a estrutura do orçamento público. |
![]() | Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração (hoje é, sendo utilizada, no Brasil, a técnica do orçamento programa). Historicamente, o orçamento público passou por diferentes fases. Inicialmente, tinha um caráter mais voltado ao controle, priorizando o registro e acompanhamento de receitas e despesas (orçamento tradicional). Com o tempo, a gestão por objetivos e a busca por resultados passaram a ganhar relevância, transformando o orçamento em uma ferramenta de planejamento e gestão. O modelo de orçamento tradicional, focado em insumos, evoluiu para o orçamento-programa, que busca vincular o gasto público a programas e objetivos específicos. Este último está ligado aos aspectos administrativos (de gestão). |
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