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O que são subvenções e renúncias de receitas?
![]() | Subvenções são formas de apoio financeiro concedidas pelo governo a entidades públicas ou privadas, com o objetivo de promover atividades de interesse público ou social. Elas podem ser destinadas a diversos setores, como agricultura, indústria, comércio, serviços, educação, saúde, entre outros, e visam incentivar o desenvolvimento econômico e social. Tipos de Subvenções:
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![]() | Renúncia de receita é a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários que resultam em uma redução das receitas arrecadadas pelo governo. Esses incentivos podem assumir diversas formas e têm como objetivo proporcionar vantagens fiscais a determinados contribuintes ou setores econômicos. Este assunto cai também em AFO. |
![]() | Quanto ao controle externo, a Constituição lhe deu um papel importante acerca deste tema: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. |
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:
O que são subvenções e renúncias de receitas?
Subvenções são formas de apoio financeiro concedidas pelo governo a entidades públicas ou privadas, com o objetivo de promover atividades de interesse público ou social. Elas podem ser destinadas a diversos setores, como agricultura, indústria, comércio, serviços, educação, saúde, entre outros, e visam incentivar o desenvolvimento econômico e social. Tipos de Subvenções:
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Renúncia de receita é a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários que resultam em uma redução das receitas arrecadadas pelo governo. Esses incentivos podem assumir diversas formas e têm como objetivo proporcionar vantagens fiscais a determinados contribuintes ou setores econômicos. Este assunto cai também em AFO. | |
Quanto ao controle externo, a Constituição lhe deu um papel importante acerca deste tema: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. |
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