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O que são políticas constitutivas?

Definem as regras mais gerais dos sistemas políticos, como regras da disputa política e da elaboração de PP.

Provocam conflitos entre os entes e os atores envolvidos.

Não é prestação direta de serviços públicos pelo governo = chamam menor atenção do público comum.

São as políticas que definem as “regras do jogo”, ou seja, são as regras sobre as regras.

  • Exemplo: regras eleitorais.

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