Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

Neste assunto, você pode entender que passivos contingentes são os RISCOS de as metas não darem certo. Sendo assim, o ARF responde à pergunta: “o que fazer se as metas fiscais não derem certo?

Há mais assunto sobre passivos contingentes na matéria de contabilidade pública, mas, se você precisa só de AFO, não precisa se preocupar.

De acordo com o art. 4º, § 3º da LRF, a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Você pode entender assim:

AMF = sou um MONSTRO, sou o cara!

ARF = deu RUIM, e agora?

→ Ou seja, o Anexo de Riscos Fiscais traz alternativas para quando os resultados atingidos não são os esperados.

São despesas com certo grau de incerteza quanto à sua ocorrência e são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.