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O que são os programas de duração continuada?
 | Os Programas de Duração Continuada são aqueles que passam de dois exercícios financeiros (art. 17 da LRF). |
Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
As despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Plurianual (PPA).
Gabarito da questão: letra A.
Gabarito da questão: certo.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com duração de quatro anos.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período que ultrapassa um único exercício financeiro.
Como os Programas de Duração Continuada se estendem por mais de dois exercícios financeiros, eles naturalmente se enquadram no escopo temporal do PPA.
O que são os programas de duração continuada?
Os Programas de Duração Continuada são aqueles que passam de dois exercícios financeiros (art. 17 da LRF). |
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