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O que são os processos de tomadas de contas?
![]() | São adotados pelo TCU para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, identificar irregularidades e determinar responsabilidades, podendo resultar em aprovação, ressalvas ou rejeição das contas, além de possíveis sanções e ressarcimentos. |
![]() | LOTCU: Art. 6° Estão sujeitas à tomada de contas e, ressalvado o disposto no inciso XXXV do art. 5° da Constituição Federal, só por decisão do Tribunal de Contas da União podem ser liberadas dessa responsabilidade as pessoas indicadas nos incisos I a VI do art. 5° desta Lei. Art. 7° As contas dos administradores e responsáveis a que se refere o artigo anterior serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo com normas estabelecidas em instrução normativa. |
![]() | Agora vou deixar de forma esquematizada:Art. 7° - Julgamento das Contas
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Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue o seguinte item.
O controle exercido por meio do julgamento de tomadas e prestações de contas é um instrumento de controle predominantemente a priori e concomitante, iniciado pelos órgãos de controle interno que informam e orientam o gestor sobre os procedimentos a serem tomados e as providências a serem adotadas.
O controle exercido por meio de julgamento de tomadas e prestações de contas geralmente é posterior.
O que são os processos de tomadas de contas?
São adotados pelo TCU para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, identificar irregularidades e determinar responsabilidades, podendo resultar em aprovação, ressalvas ou rejeição das contas, além de possíveis sanções e ressarcimentos. | |
LOTCU: Art. 6° Estão sujeitas à tomada de contas e, ressalvado o disposto no inciso XXXV do art. 5° da Constituição Federal, só por decisão do Tribunal de Contas da União podem ser liberadas dessa responsabilidade as pessoas indicadas nos incisos I a VI do art. 5° desta Lei. Art. 7° As contas dos administradores e responsáveis a que se refere o artigo anterior serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo com normas estabelecidas em instrução normativa. | |
Agora vou deixar de forma esquematizada:Art. 7° - Julgamento das Contas
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