De acordo com o Decreto nº 1.323/12, as despesas orçamentárias são classificadas em correntes e de capital.

Assinale a opção que indica a distinção entre as despesas orçamentárias correntes e de capital.

a) As correntes são de curto prazo, enquanto as de capital são de longo prazo.

Errado. A diferenciação entre correntes e de capital não está relacionada ao prazo, mas sim à natureza das receitas e das despesas.

b) As correntes são intragovernamentais, enquanto as de capital são intergovernamentais.

Errado. O caráter intragovernamental ou intergovernamental pode existir tanto para as despesas correntes quanto para as de capital.

c) As correntes aumentam o resultado, enquanto as de capital aumentam o patrimônio líquido.

Errado. Despesas correntes geralmente diminuem o patrimônio líquido. Já as despesas de capital geralmente não alteram o patrimônio líquido.

d) As correntes não se relacionam à manutenção de serviços existentes, enquanto as de capital se relacionam.

Errado. Despesas de manutenção são despesas de custeio, logo, são correntes.

Vejamos o que diz o art. 12 da Lei 4.320/1964:

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

e) As correntes não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as de capital contribuem.

Certo!

O MCASP afirma que se classificam como despesas correntes todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Além disso, o MCASP afirma que se classificam como despesa de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.