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O que é repristinação? O ordenamento jurídico brasileiro aceita tal instrumento?
 | Ah, a repristinação! Aquela ressurreição jurídica que faz as leis voltarem dos mortos como se fossem zumbis legais. Vamos lá, meu caro aspirante a concurseiro, prepare-se para essa montanha-russa legislativa! Regra geral: A repristinação é como aquele ex que você bloqueou - não volta automaticamente! A LINDB diz "Nada de voltar, lei antiga!" a menos que a nova lei diga explicitamente "Opa, pode voltar sim!". |
| Mas atenção! Temos exceções que são como passes VIP para a balada da repristinação:
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| Então, o que fazer na prova? Simples:
Lembre-se: na LINDB, a repristinação é como vampiro - só entra se for convidada. Mas na Constituição, ela às vezes dá uma de penetra na festa! Boa sorte e que a força da repristinação esteja com você! |
Até 07 de abril de 2017, vigorava, no Município X, a Lei 01, que estipulava em trinta dias prazo para interposição de recursos à própria administração municipal contra atos praticados por seus servidores. Na referida data, entrou em vigor a Lei 02, que alterou o referido prazo para quarenta dias e revogou, neste ponto, a Lei 01. Contudo, atendendo a pleito local, o Município editou a Lei 03, de 07 de março de 2018, com o seguinte e único texto: “Art. 1º: Revoga-se Lei 02”.
Quanto a essa situação, é correto afirmar que:
A repristinação é um fenômeno jurídico que ocorre quando uma lei revogadora é, por sua vez, revogada. No direito brasileiro, a regra geral é que a repristinação não é automática, conforme estabelecido no artigo 2º, §3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Isso significa que, quando uma lei que revogou outra é revogada, a lei anteriormente revogada não volta automaticamente a vigorar. Para que isso aconteça, é necessário que haja disposição expressa na nova lei determinando o retorno da vigência da lei anterior.
Quanto à vigência da lei revogadora, é importante lembrar que ela segue as regras gerais de vigência das leis. Isso inclui o respeito ao período de vacatio legis, que é o intervalo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor, geralmente de 45 dias, salvo disposição em contrário.
O que é repristinação? O ordenamento jurídico brasileiro aceita tal instrumento?
Ah, a repristinação! Aquela ressurreição jurídica que faz as leis voltarem dos mortos como se fossem zumbis legais. Vamos lá, meu caro aspirante a concurseiro, prepare-se para essa montanha-russa legislativa! Regra geral: A repristinação é como aquele ex que você bloqueou - não volta automaticamente! A LINDB diz "Nada de voltar, lei antiga!" a menos que a nova lei diga explicitamente "Opa, pode voltar sim!". | |
Mas atenção! Temos exceções que são como passes VIP para a balada da repristinação:
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Então, o que fazer na prova? Simples:
Lembre-se: na LINDB, a repristinação é como vampiro - só entra se for convidada. Mas na Constituição, ela às vezes dá uma de penetra na festa! Boa sorte e que a força da repristinação esteja com você! |
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