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O que é inconstitucionalidade formal?

É algum erro.

Um erro na forma, no procedimento, ou seja, deveria ter sido realizado um procedimento específico, mas fizeram de um jeito diferente do que está prescrito na Constituição.

O erro pode ser no processo legislativo

  • Por exemplo: passou só uma vez por uma das casas do Congresso Nacional, quando deveria ter passado duas vezes

O erro pode ser na competência para legislar

  • Por exemplo: quem deveria legislar sobre aquele assunto é uma pessoa, mas outra acaba legislando em seu lugar
Inconstitucionalidade - Formal-01

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