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O que é empenho global?

Empenho global é aquele cujo valor é previamente determinado. Entretanto, o pagamento desse tipo de empenho ocorrerá em mais de uma parcela. É o caso, por exemplo, de despesas com aluguéis.

O art. 60 da Lei 4.320/1964 diz:

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Caiu na prova

FGV
Analista
TJ AP
2024

Um ordenador de despesa recebeu do setor de licitação e contratos os comandos para proceder com a emissão de notas de empenho relativas à construção de uma nova unidade escolar, a ser executada no prazo de doze meses, e a entrega, em lote único, do material didático a ser distribuído aos estudantes no início do ano letivo. Nesse momento, foi indicada também a necessidade de reforço do empenho emitido para o pagamento das contas de energia elétrica da unidade.

Com base nessas informações, os empenhos deverão ser elaborados nas seguintes modalidades, respectivamente:

Comentário longo

A questão apresentada trata da elaboração de empenhos em um contexto de administração pública, envolvendo três situações distintas: a construção de uma nova unidade escolar, a entrega de material didático e o pagamento de contas de energia elétrica. Para responder corretamente, é importante entender as modalidades de empenho:

  1. Empenho Global: Utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como obras ou serviços contínuos que serão executados ao longo de um período. No caso, a construção da nova unidade escolar, que será realizada em doze meses, corresponde a essa modalidade.
  2. Empenho Ordinário: Usado para despesas com montante previamente conhecido e que devem ser pagas de uma só vez. A entrega do material didático, feita em lote único, se encaixa nessa definição.
  3. Empenho Estimativo: Aplicado a despesas cujo montante não é previamente conhecido, mas se faz necessária alguma previsão. O reforço do empenho para pagamento de contas de energia elétrica, que variam mensalmente, exemplifica o uso desse tipo.

O que é empenho global?

Empenho global é aquele cujo valor é previamente determinado. Entretanto, o pagamento desse tipo de empenho ocorrerá em mais de uma parcela. É o caso, por exemplo, de despesas com aluguéis.

O art. 60 da Lei 4.320/1964 diz:

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

O que é empenho estimativo?

Empenho estimativo é feito para despesas cujo montante NÃO se pode determinar previamente com certeza, mas sim por estimativa.

Se você deve pagar uma despesa mensal com água, por exemplo, você consegue estimar quanto será seu gasto, mas não será um montante igual todo mês.

O art. 60 da Lei 4.320/1964 diz:

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

O que é empenho ordinário?

Empenho ordinário é aquele cujo valor é previamente determinado.

Além disso, o pagamento desse tipo de empenho ocorrerá em uma só parcela.

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