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O que é a nota de empenho?
 | O empenho não se confunde com a NOTA de empenho. A nota de empenho é um documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. |
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.
O empenho não se confunde com a NOTA de empenho.
A nota de empenho é um documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho, ou seja, apesar de o empenho ser obrigatório, nem sempre a emissão da nota de empenho será obrigatória (art. 61 cc art. 60, § 1º da Lei 4.320/1964).
O que é a nota de empenho?
O empenho não se confunde com a NOTA de empenho. A nota de empenho é um documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. |
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