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O que é a matriz de riscos?
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![]() | Lei 14.133/2021,
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A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada:
Esta é a matriz de riscos.
Lei 14.133/2021,
XXVII – matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação (…)
O que é a matriz de riscos?
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Lei 14.133/2021,
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Lei 14.133/2021,
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