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O que é a LDO?
 | A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988 (ou seja, antes da CF/1988, não existia a LDO). |
| A LDO exerce um papel tático, que fica entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA) |
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.
Trata-se da LDO.
A LDO exerce um papel tático, que fica entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA)
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988 (ou seja, antes da CF/1988, não existia a LDO). | |
A LDO exerce um papel tático, que fica entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA) |
MEDIDA APLICADA LTDA
