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O que caracteriza o Orçamento Incremental?

O Orçamento Incremental é caracterizado pela continuidade em relação ao orçamento do ano anterior, com alterações incrementais nos valores das receitas e despesas, sem uma revisão completa ou planejamento estratégico.

Tem as vantagens de

  • ser mais rápido;
  • ser menos burocrático.

Tem as desvantagens de

  • repetir erros passados;
  • não corrigir falhas.

Características principais do Orçamento Incremental:

  • tem como base o Orçamento do exercício passado;
  • receitas e despesas não são alteradas – há apenas alteração em seus valores para mais ou para menos;
  • não liga para planejamento, focando mais nas receitas e despesas em si;
  • também pode ser considerado tradicional, devido ao modo como ele é feito.
Incremental características-01

Caiu na prova

FGV
Técnico
TRT-16
2022

O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.

Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:

I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.

II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.

III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em

Comentário longo

I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.

Certo. O orçamento programa é baseado em indicadores para avaliar resultados. É a técnica orçamentária utilizada no Brasil, que integra orçamento (LOA) com planejamento (PPA).

 

II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.

Errado. Este é o orçamento incremental, que é o oposto do orçamento base-zero!

O orçamento incremental é caracterizado pela continuidade em relação ao orçamento do ano anterior, com alterações incrementais nos valores das receitas e despesas, sem uma revisão completa ou planejamento estratégico.

 

III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.

Realmente o orçamento participativo tem esse papel, mas não elimina a necessidade do Poder Legislativo (ao contrário: o Poder Legislativo representa o povo).

Aliás, uma das críticas ao orçamento participativo seria a de incluir restrições aos poderes do Legislativo.

Quais são as críticas relacionadas às experiências com o Orçamento Participativo?

As críticas incluem restrições aos poderes do Legislativo, falta de cumprimento das decisões adotadas e distorções na legitimidade dos processos referentes às assembleias populares.

Participativo - Críticas-01

O que caracteriza o Orçamento Incremental?

O Orçamento Incremental é caracterizado pela continuidade em relação ao orçamento do ano anterior, com alterações incrementais nos valores das receitas e despesas, sem uma revisão completa ou planejamento estratégico.

Tem as vantagens de

  • ser mais rápido;
  • ser menos burocrático.

Tem as desvantagens de

  • repetir erros passados;
  • não corrigir falhas.

Características principais do Orçamento Incremental:

  • tem como base o Orçamento do exercício passado;
  • receitas e despesas não são alteradas – há apenas alteração em seus valores para mais ou para menos;
  • não liga para planejamento, focando mais nas receitas e despesas em si;
  • também pode ser considerado tradicional, devido ao modo como ele é feito.
Incremental características-01

Quais são os desafios enfrentados pelo orçamento-programa, especialmente no contexto da administração pública?

Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho, especialmente quando os resultados são intangíveis e não se prestam à medição em termos quantitativos.

Apesar de ser a Técnica Orçamentária mais poderosa que existe, o Orçamento-Programa ainda encontra uma pequena dificuldade de ser aplicado em determinadas áreas, porque é meio complicado mensurar e criar indicadores para tudo.

Nesse ponto, eu devo enfatizar que isso não significa dizer que o Orçamento-Programa tenha falhas graves. Ao contrário! Ele é superpoderoso. É o nível mais alto já alcançado – mundialmente – no que diz respeito a técnicas orçamentárias.

OP desafios-01
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