Você está na matéria de

O Presidente da República pode extinguir cargos sem autorização legislativa?

Sim, se estiverem vagos.

O meio para isso é o DECRETO AUTÔNOMO. Lembre-se disso! Isso é importante para sua prova.

Veja esta questão (gabarito letra E). Leia todas as alternativas para você perceber como a banca vai querer te ludibriar.

FGV/CGU/2022

O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado para se extinguir determinado quantitativo de cargos.

Foi corretamente informado ao chefe do Poder Executivo que os cargos:

A) podem ser extintos por decreto e, em se tratando de cargos ocupados, os servidores serão postos em disponibilidade;
B) vagos ou ocupados podem ser extintos por decreto, desde que haja autorização legal específica;
C) em obediência ao princípio da paridade das formas, somente podem ser extintos por lei;
D) uma vez criados, em obediência ao ato jurídico perfeito, não podem ser extintos;
E) podem ser extintos por decreto, desde que se encontrem vagos.

Decreto autonomo extinção-01

Quantidade de vezes que você viu este Cartão de Memória: 23

Veja todas as matérias disponíveis no Cartões de Memória

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress