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O Presidente da República pode extinguir cargos sem autorização legislativa?
![]() | Sim, se estiverem vagos. |
![]() | O meio para isso é o DECRETO AUTÔNOMO. Lembre-se disso! Isso é importante para sua prova. |
![]() | Veja esta questão (gabarito letra E). Leia todas as alternativas para você perceber como a banca vai querer te ludibriar. FGV/CGU/2022 O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado para se extinguir determinado quantitativo de cargos. Foi corretamente informado ao chefe do Poder Executivo que os cargos: A) podem ser extintos por decreto e, em se tratando de cargos ocupados, os servidores serão postos em disponibilidade; |
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