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Empenho pode ser anulado?
 | O empenho pode ser anulado parcial ou totalmente. No caso de anulação do empenho, ao valor monetário da dotação é acrescentada a parcela de empenho anulada. |
| De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. |
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.
Empenho global é aquele cujo valor é previamente determinado. Entretanto, o pagamento desse tipo de empenho ocorrerá em mais de uma parcela. É o caso, por exemplo, de despesas com aluguéis.
É possível que, no meio do exercício financeiro, a administração pública encontre um lugar melhor para alugar e queira rescindir o contrato do aluguel que paga atualmente? Sim! Em um caso como esse, o empenho pode ser anulado parcialmente.
Empenho pode ser anulado?
O empenho pode ser anulado parcial ou totalmente. No caso de anulação do empenho, ao valor monetário da dotação é acrescentada a parcela de empenho anulada. | |
De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. |
MEDIDA APLICADA LTDA
