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É possível início de programas ou projetos se eles não estiverem na LOA?

Você deve pensar: "Programas... isso não está no PPA?"

Sim! Mas se não estiverem na LOA eles não podem ser iniciados.

É o que diz a nossa Constituição Federal:

Art. 167. São vedados:

I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

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