Digamos que haja água a menos de 150km das zonas de fronteira. Essa água é da União?

De acordo com a Constituição, o uso desta água será definido em LEI.

MEDIDA APLICADA LTDA

CNPJ 24.904.658/0001-96

QNE 26 lote 10, sala 233
CEP 72125-260

Taguatinga Norte – DF