Julgue o item seguinte com base no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Isso significa que se houver alterações na legislação tributária a LDO deve considerá-las no momento de nortear a LOA.

Vamos colocar isso em um exemplo de seu dia a dia.

Digamos que você trabalhe em uma empresa privada e, como uma pessoa interessada nos resultados dessa empresa (afinal, você faz parte de seu quadro funcional), você descobre que irá receber um aumento de 30% em seu salário.

Com base nessa informação (aumento salarial), você fixará um valor de gastos diferente para o próximo ano.

Da mesma forma, se você ganha comissões por vendas feitas em uma empresa e descobre que no ano seguinte haverá menos vendas, diante de uma forte crise econômica nacional, a fixação de gastos para o próximo ano também será diferente.

Voltando para o caso da LDO: se houver alterações na legislação tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre elas.

De acordo com a CF/1988, a LDO orientará a elaboração da LOA.

Essa é a principal função da LDO!

Isso significa que a LDO norteia a Lei Orçamentária Anual. Vale dizer: apesar de a CF falar só “elaboração”, a LDO norteia também a EXECUÇÃO da LOA.