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Como era o orçamento na Constituição de 1937?

Com o Estado Novo (golpe civil de Getúlio Vargas), há uma nova constituição. O Orçamento passa a ser elaborado por um Departamento Administrativo ligado à Presidência, com aprovação (teoricamente) pela Câmara dos Deputados e com auxílio do Conselho Federal.

Na prática, era o Poder Executivo que mandava efetivamente na elaboração, aprovação e execução do Orçamento. Isso é típico de governos totalitaristas.

Principais pontos para sua prova:

  • contexto histórico: resultado do Golpe de Estado de 1937 – o Estado Novo (outorgada por Getúlio Vargas);
  • elaboração do orçamento: Departamento Administrativo ligado à Presidência (o Departamento também ficou incumbido de fiscalizar a execução do Orçamento);
  • em tese, a aprovação seria feita pela Câmara dos Deputados com auxílio do Conselho Federal (espécie de Senado Federal, na época)... na prática, era o PODER EXECUTIVO que aprovava.
6 - Técnicas orçamentárias - Histórico 4

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