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Como a fixação de despesas é calculada?
 | Isso aqui a gente pega lá do princípio do equilíbrio: receitas são iguais às despesas. |
No planejamento das ações governamentais consignadas no orçamento anual, a fixação da despesa é uma etapa relevante para o alcance dos objetivos prioritários da gestão.
À luz da legislação aplicável e das boas práticas de orçamentação nas entidades públicas, a fixação da despesa:
Esta questão traz trechos “ao pé da letra” do MCASP 2024.
Você conseguiria respondê-la sem precisar decorar! Vamos lá!
A questão quer saber o conceito de “fixação de despesa”, o estágio que está na etapa de planejamento da despesa orçamentária.
A correta é a Letra A:
A) compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis;
De acordo com o MCASP:
A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis (…)
Veja que tem que haver recursos disponíveis (ou seja, dotação)!
B) deve retratar o histórico da execução de despesas do exercício anterior, corrigido pela variação da inflação;
Errado. Isso aqui a gente pega lá do princípio do equilíbrio: despesas são calculadas de acordo com a receita estimado. O resto é invenção da banca!
C) é aplicada primeiramente na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Errado, gente. As despesas são fixadas na LOA, não na LDO.
D) pode ser alterada ao longo do exercício somente por demandas emergenciais;
Errado. Demanda emergencial seria somente o crédito extraordinário, mas as despesas podem ser alteradas ao longo do exercício pelos demais créditos adicionais também (não só os extraordinários).
E) tem início com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
Errada… em termos. Esta aqui está correta, para mim, mas a banca considerou errada por não levar em consideração os créditos adicionais. Ou seja, a banca considerou esta alternativa errada por ser incompleta.
Veja o que diz o MCASP:
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Como a fixação de despesas é calculada?
Isso aqui a gente pega lá do princípio do equilíbrio: receitas são iguais às despesas. |
Qual é a diferença entre dotação e crédito orçamentário?
Todo ano, há uma dotação indicada na Lei do Orçamento, que é simplesmente um valor monetário autorizado na LOA para atender a uma determinada programação orçamentária. Você pode levar para a vida esta diferença, porque ela cai em provas e não é pouco não:
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Para ficar mais claro, é válido dizer que, de acordo com o Manual de Despesa Nacional (MDN), o orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal "importância" é denominada de dotação! Ficou claro? |
O que é a LOA?
É a nossa Lei Orçamentária Anual, também conhecida como o "Orçamento Público". Na LOA, estão previstas receitas e fixadas despesas. A Lei Orçamentária Anual já é profundamente vista nos assuntos de Princípios, Técnicas e Ciclos Orçamentários (principalmente), então aqui vamos dar ênfase aos dispositivos constitucionais e legais que não são tratados em outras aulas sobre essa lei. |
Quais são os tipos de alterações à LOA possíveis?
As alterações feitas por créditos adicionais podem ser tanto qualitativas (créditos especiais e extraordinários) quanto quantitativas (créditos suplementares). | |
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MEDIDA APLICADA LTDA
