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(Cesgranrio) Defina conselhos de políticas.
![]() | É uma forma genérica de tratar dos conselhos de Políticas Públicas (não estou falando especificamente de um conselho deliberativo, ou normativo, por exemplo, estou falando dos conselhos de forma geral). |
![]() | São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais. |
![]() | Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público. |
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