Sim, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) admite o estatuto pessoal como vínculo para aplicação da lei estrangeira. Vou explicar resumidamente:

Estatuto Pessoal:

1. • Refere-se às leis que regem o estado e a capacidade das pessoas.
   • Inclui questões como maioridade, casamento, divórcio, filiação, etc.

LINDB e o Estatuto Pessoal:

• • O artigo 7º da LINDB estabelece o princípio do estatuto pessoal.
  • Determina que a lei do país em que a pessoa é domiciliada rege o início e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Aplicação da Lei Estrangeira:

• • Se uma pessoa é domiciliada em um país estrangeiro, a lei desse país será aplicada para questões relativas ao seu estatuto pessoal, mesmo que ela esteja no Brasil.

Exceções:

• • Há exceções quando a aplicação da lei estrangeira viola a ordem pública brasileira.
  • Em alguns casos, como no casamento, a LINDB prevê regras específicas.

Importância:

• • Este princípio é fundamental no Direito Internacional Privado.
  • Permite respeitar os direitos pessoais adquiridos sob a lei de outro país.

Flexibilidade:

• • A LINDB adota o domicílio como critério, não a nacionalidade, o que oferece mais flexibilidade.