Você está na matéria de
A LDO dispõe sobre alterações em que legislação?
 | A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária. |
| Isso significa que se houver alterações na legislação tributária a LDO deve considerá-las no momento de nortear a LOA. |
| Vamos colocar isso em um exemplo de seu dia a dia. Digamos que você trabalhe em uma empresa privada e, como uma pessoa interessada nos resultados dessa empresa (afinal, você faz parte de seu quadro funcional), você descobre que irá receber um aumento de 30% em seu salário. Com base nessa informação (aumento salarial), você fixará um valor de gastos diferente para o próximo ano. Da mesma forma, se você ganha comissões por vendas feitas em uma empresa e descobre que no ano seguinte haverá menos vendas, diante de uma forte crise econômica nacional, a fixação de gastos para o próximo ano também será diferente. Voltando para o caso da LDO: se houver alterações na legislação tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre elas. |
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, sendo instrumento apto a dispor sobre alterações na legislação tributária.
De acordo com o art. 165 da CF/1988 (o § 2º cai muito, muito, muito):
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO dispõe sobre alterações em que legislação?
A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária. | |
Isso significa que se houver alterações na legislação tributária a LDO deve considerá-las no momento de nortear a LOA. | |
Vamos colocar isso em um exemplo de seu dia a dia. Digamos que você trabalhe em uma empresa privada e, como uma pessoa interessada nos resultados dessa empresa (afinal, você faz parte de seu quadro funcional), você descobre que irá receber um aumento de 30% em seu salário. Com base nessa informação (aumento salarial), você fixará um valor de gastos diferente para o próximo ano. Da mesma forma, se você ganha comissões por vendas feitas em uma empresa e descobre que no ano seguinte haverá menos vendas, diante de uma forte crise econômica nacional, a fixação de gastos para o próximo ano também será diferente. Voltando para o caso da LDO: se houver alterações na legislação tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre elas. |
MEDIDA APLICADA LTDA
