A dívida ativa é certeza de receita?

Não.

Digamos que Mariazinha tenha o nome inscrito em dívida ativa. Eu posso dar certeza de que ela pagará a dívida que tem?

É claro que não! Pode ser que a empresa de Mariazinha quebre e ela dê o calote, porque simplesmente não consegue ter condições de pagar.

Sendo assim, não é porque há uma possível receita na dívida ativa que a administração pública tem certeza de que irá receber. Não tem! A dívida ativa é uma possibilidade de ocorrência de uma receita, futuramente.

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Técnico Judiciário
CNJ
2013

No que concerne à receita pública, julgue o item a seguir.

A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.

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A dívida ativa é certeza de receita?

Não.

Digamos que Mariazinha tenha o nome inscrito em dívida ativa. Eu posso dar certeza de que ela pagará a dívida que tem?

É claro que não! Pode ser que a empresa de Mariazinha quebre e ela dê o calote, porque simplesmente não consegue ter condições de pagar.

Sendo assim, não é porque há uma possível receita na dívida ativa que a administração pública tem certeza de que irá receber. Não tem! A dívida ativa é uma possibilidade de ocorrência de uma receita, futuramente.

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