Antes de estudar qualquer assunto, lembre-se de verificar se ele aparece em seu edital, ou se ele é útil para o seu caso. Nada mais improdutivo do que estudar o que não se deveria.
A implementação de políticas públicas que estejam na Constituição Federal pode ser determinada judicialmente?
Última atualização: 28 de janeiro de 2024
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