Você está no assunto: Direitos e garantias fundamentais

Antes de estudar qualquer assunto, lembre-se de verificar se ele aparece em seu edital, ou se ele é útil para o seu caso. Nada mais improdutivo do que estudar o que não se deveria.

As questões nessa área podem abordar os direitos fundamentais em sua amplitude, como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à vida, direito à igualdade, direito à intimidade e vida privada, entre outros. Os examinadores podem exigir que os candidatos identifiquem os direitos garantidos em determinados artigos da Constituição, analisem casos práticos envolvendo esses direitos ou discutam a aplicação de princípios constitucionais em situações concretas. Além disso, os candidatos podem ser questionados sobre a hierarquia dos direitos fundamentais, a colisão entre eles e a forma como são interpretados pelos tribunais superiores. Também é comum serem cobrados sobre os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais, como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, a ação civil pública.
Segurança jurídica em decisão liminar antes de aposentadoria-01
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Última atualização: 18 de julho de 2023

A lei não prejudicará-01
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