O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue o item a seguir.
No estágio da arrecadação, é feita a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da programação financeira.
O que acontece no recolhimento?
Os bancos recebem do contribuinte no estágio de arrecadação, e transferem os valores arrecadados a uma conta única do Tesouro Nacional. | |
De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
