FGV
Auditor de Controle
TCE-ES
2023
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.

Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que:

Selecione uma alternativa.

a prerrogativa de refinanciamento da dívida pública é exclusiva da União;

a prerrogativa de refinanciamento da dívida pública é exclusiva da União;

a prerrogativa de refinanciamento da dívida pública é exclusiva da União;

a prerrogativa de refinanciamento da dívida pública é exclusiva da União;

o limite máximo da dívida consolidada de um ente público é definido na LDO como percentual da RCL;

o limite máximo da dívida consolidada de um ente público é definido na LDO como percentual da RCL;

o limite máximo da dívida consolidada de um ente público é definido na LDO como percentual da RCL;

o limite máximo da dívida consolidada de um ente público é definido na LDO como percentual da RCL;

o relatório resumido da execução orçamentária apresenta bimestralmente a apuração da dívida consolidada;

o relatório resumido da execução orçamentária apresenta bimestralmente a apuração da dívida consolidada;

o relatório resumido da execução orçamentária apresenta bimestralmente a apuração da dívida consolidada;

o relatório resumido da execução orçamentária apresenta bimestralmente a apuração da dívida consolidada;

operações de crédito de prazo inferior a doze meses não podem ser consideradas como dívida pública;

operações de crédito de prazo inferior a doze meses não podem ser consideradas como dívida pública;

operações de crédito de prazo inferior a doze meses não podem ser consideradas como dívida pública;

operações de crédito de prazo inferior a doze meses não podem ser consideradas como dívida pública;

para fins de aplicação dos limites, há casos em que precatórios judiciais podem integrar a dívida consolidada.

para fins de aplicação dos limites, há casos em que precatórios judiciais podem integrar a dívida consolidada.

para fins de aplicação dos limites, há casos em que precatórios judiciais podem integrar a dívida consolidada.

para fins de aplicação dos limites, há casos em que precatórios judiciais podem integrar a dívida consolidada.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra E.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra E.

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