Cespe / Cebraspe
Analista
SEE DF
2017
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

Quais são as três "máximas" dos prazos do sigilo?

Você pode tirar três conclusões:

  1. NENHUMA informação é sigilosa PARA SEMPRE.
  2. Os prazos são ATÉ 5, 15 e 25 anos. Isso significa que eles PODEM ser MAIS CURTOS do que esses “máximos” previstos na LAI.
  3. Ao final do prazo, a informação se torna automaticamente de acesso público. Ou seja: não é preciso fazer mais nada... acabou o prazo: a informação deve se tornar pública.

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