O que é a classificação da receita quanto à coercividade?

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser originárias ou derivadas.

Originárias

Geralmente estão aqui as receitas decorrentes de atividades econômicas da administração pública.

São exemplos as receitas com aluguel de imóveis do Estado, bem como com prestação de serviços comerciais, venda de produtos industriais e venda de produtos agropecuários. Esse tipo de receita é mais raro de acontecer na administração pública. Via de regra, as receitas do governo são derivadas de impostos.

Derivadas

Geralmente estão aqui as receitas tributárias, as de contribuições especiais, as restituições e as de penalidades, porque elas decorrem da Soberania Estatal (de imposição da constituição ou de leis).

As provas como um todo gostam da conexão entre a classificação de receitas derivadas com as receitas tributárias.

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