O que é a classificação da receita quanto ao impacto no orçamento?

Quanto ao impacto no orçamento, pode haver as receitas orçamentárias, os ingressos extraorçamentários e as operações intraorçamentárias.

Vou deixar abaixo um resuminho, mas vamos ver esta classificação com mais calma por algumas fichas.

Receitas Orçamentárias

  • Incluem todas as receitas previstas no orçamento, como impostos e operações de crédito, exceto ingressos extraorçamentários.
  • Exclusões: Não incluem operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e outras entradas compensatórias.

Ingressos Extraorçamentários

  • Entradas de recursos que não pertencem ao Estado e devem ser repassadas aos seus destinatários finais, como cauções e fianças.
  • Não são consideradas receitas orçamentárias. Exemplos incluem operações de crédito por ARO e retenção de tributos que precisam ser repassados.

Operações Intraorçamentárias

  • Transações entre órgãos do mesmo ente federativo que não resultam em novos recursos, mas apenas em remanejamentos internos.
  • Evitam a dupla contagem nas demonstrações contábeis por serem apenas especificações das receitas correntes e de capital.

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