Na busca de uma gestão mais eficiente no uso dos recursos públicos, foi editada a Lei n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca da LRF, julgue o item que se seguem.
O relatório resumido da execução orçamentária deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, se for ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.
Errrado.
Este é o Relatório de Gestão Fiscal.
O RGF também conterá (art. 55 da LRF):
II – indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
O RGF pode indicar medidas corretivas?
Sim! O RGF também conterá (art. 55 da LRF): II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites; |
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MEDIDA APLICADA LTDA
