Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item que se segue.
Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou de investigação em andamento podem ser classificadas como reservadas — com restrição máxima de acesso por até cinco anos —; secreta — com restrição máxima de acesso por até dez anos —; ou ultrassecreta — com restrição máxima de acesso por até vinte e cinco anos.
A questão deu até 10 para a secreta, quando, na verdade, neste grau de sigilo, vamos até 15.
Os graus de sigilo na administração pública brasileira são três. De acordo com a LAI (art. 24), a informação pode ser classificada como:
Quais são os graus de sigilo na administração pública?
Isso cai muito. Os graus de sigilo na administração pública brasileira são três. De acordo com a LAI (art. 24), a informação pode ser classificada como:
| |
Além disso, como uma alternativa, a classificação pode ser de acordo com a CONCLUSÃO de algum EVENTO (ou seja, no lugar de falar a quantidade de ANOS, quem classificar a informação pode definir como prazo final um EVENTO específico). | |
Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. |
Ninguém ainda respondeu a esta questão.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
