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CPRM
2017
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

Para efeitos da Lei de acesso à informação, consideram-se os seguintes conceitos: informação é a unidade de registro de informações em qualquer suporte ou formato; e integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Selecione uma alternativa.

Certo

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Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

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Comentário rápido

O conceito de INTEGRIDADE está correto, mas a banca colocou o conceito de DOCUMENTO como se fosse INFORMAÇÃO.

Comentário longo

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

(…)

VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

Quais são os conceitos básicos da informação?

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu art. 4º, os conceitos são os que seguem (vou destacar os que mais caem):

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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