FGV
auditor
TCU
2022
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Um estado cujo governador estava no último ano de seu mandato apresentava os seguintes saldos no final do exercício financeiro:

Receita Corrente: R$ 2.600.000;
Receita de Capital: R$ 400.000;
Disponibilidade de caixa: R$ 2.000.000;
Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000;
Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.

Na data, o valor inscrito como Restos a Pagar era de:

Selecione uma alternativa.

R$ 1.500.000;

R$ 1.500.000;

R$ 1.500.000;

R$ 1.500.000;

R$ 1.700.000;

R$ 1.700.000;

R$ 1.700.000;

R$ 1.700.000;

R$ 2.000.000;

R$ 2.000.000;

R$ 2.000.000;

R$ 2.000.000;

R$ 3.000.000;

R$ 3.000.000;

R$ 3.000.000;

R$ 3.000.000;

R$ 3.200.000.

R$ 3.200.000.

R$ 3.200.000.

R$ 3.200.000.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra C.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra C.

Comentário rápido

A FGV considera que, se não houver disponibilidade de caixa, só pode haver RP até o montante dessa disponibilidade. O restante tem que ser cancelado por insuficiência de caixa.

Pelo enunciado da questão, deveriam ser inscritos R$ 3.200.000,00 em restos a pagar:

Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000;
Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.

 

Entretanto, há apenas R$ 2.000.000 em disponibilidades de caixa.

Comentário longo

De acordo com a LRF:

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

 

Além disso, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais,

Observa-se então, como regra geral, que as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser deixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, por meio da inscrição em restos a pagar, com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios.

Deve haver disponibilidade de caixa para Restos a Pagar?

De acordo com a LRF:

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Além disso, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais,

Observa-se então, como regra geral, que as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser deixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, por meio da inscrição em restos a pagar, com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios.

A FGV considera que, se não houver disponibilidade de caixa, só pode haver RP até o montante dessa disponibilidade. O restante tem que ser cancelado por insuficiência de caixa.

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