Em 01/11/2022, um ente municipal concluiu um processo licitatório para contratação de serviços de copeiragem no hospital geral do Município. A data pactuada para o início do serviço foi 01/12/2022. O ente municipal realizou um empenho estimativo em valor relativo a um mês do serviço contratado e inscreveu o referido valor em restos a pagar, uma vez que não seria possível processar a liquidação e o pagamento até o final do exercício. Em 02/01/2023, a direção do hospital informou que a empresa não conseguira iniciar a prestação de serviço, e havia solicitado o cancelamento do contrato.

Assim, o valor inscrito em restos a pagar deve:

Esta questão envolve um cenário clássico de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) com algumas peculiaridades importantes. Vamos destrinchar os pontos principais:

Natureza orçamentária:

• • O empenho foi feito em 2022 e inscrito em RPNP.
  • Como o serviço não foi prestado e o contrato foi cancelado, o empenho deve ser cancelado no sistema orçamentário.

Natureza de controle:

• • Os RPNP são registrados em contas de controle.
  • Com o cancelamento do contrato, esse registro de controle também deve ser cancelado.

Implicações para RPNP

Isso cria uma situação interessante:

• • O empenho foi feito corretamente, prevendo despesa ainda em 2022.
  • A inscrição em RPNP também foi tecnicamente correta, já que o serviço deveria ter começado, mas não houve tempo para liquidação e pagamento.

Fato gerador

Aqui está o ponto crucial: apesar da previsão de início em dezembro, o fato gerador não ocorreu, pois o serviço não foi iniciado.

Por que não as outras opções:

• Não é só orçamentário (letra A), pois afeta também o controle.
• Não é despesa de exercícios anteriores (letra B), pois o serviço nunca foi prestado.
• Não deve ser mantido como VPD (letra D), pois não houve fato gerador.
• Não pode ser revertido para nova empresa (letra E), pois o empenho era específico para o contrato cancelado.