No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.

Grupos das despesas de capital (com seus respectivos códigos): As despesas de capital se subdividem nos seguintes grupos:

• 4 – Investimentos
• 5 – Inversões financeiras
• 6 – Amortização da dívida

Grupos das despesas correntes (com seus respectivos códigos):

• 1 – Pessoal e encargos sociais
• 2 – Juros e encargos da dívida
• 3 – Outras despesas correntes

A última possibilidade de fonte de abertura para créditos suplementares e especiais é a reserva de contingência (que é um valor global).

De acordo com o DL 200/1967:

Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Vale a pena lembrar que a reserva de contingência, por ser um valor global, é exceção ao princípio orçamentário da especificação.

Revendo o que já sabemos sobre as leis de planejamento orçamentário, também devemos lembrar de que a LOA conterá reserva de contingência (RECON) cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A reserva de contingência serve justamente para a abertura de créditos adicionais!