Cespe / Cebraspe
Nível Superior
AGU
2015
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.

O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquidação.

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Essa vinculação dos créditos orçamentários ao gasto é o empenho. A liquidação verifica o direito líquido e certo do credor (ou seja, da pessoa para quem é devido o valor monetário).

O que é o empenho?

Empenhar a despesa significa conectar ou vincular o crédito orçamentário a uma determinada despesa.

Em outros termos: significa separar o valor a ser utilizado para alguma despesa específica.

Digamos que você, como uma pessoa efetiva em seu órgão público, esteja na área de tradução do órgão. Sua unidade recebeu R$ 300.000,00 de dotação (valor monetário do crédito orçamentário) para que sejam usados na contratação de uma empresa de tradução, no período do exercício financeiro seguinte.

O exercício financeiro chegou. A primeira ação que você deve fazer, para que consiga contratar a empresa de tradução, é empenhar a despesa, ou seja: vincular a dotação à despesa com serviços de tradução. Pegar parcela dessa dotação e dizer: “essa parte vai para pagarmos os fornecedores de serviços de tradução”.

Dessa maneira, essa dotação não poderá ser utilizada para outros serviços prestados por sua unidade, tais como gastos com viagens internacionais ou serviços de interpretação consecutiva. Para isso, você terá de fazer empenhos específicos.

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