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Quais são as exceções ao prazo de 2 quadrimestres para recompor despesas com pessoal?
 | CASO 1 = PIB baixo ou negativo No caso de haver crescimento real baixo ou negativo do PIB por período igual ou superior a quatro trimestres, o prazo para recompor a despesa (2 quadrimestres) vai DUPLICAR. Ou seja, nesse caso, a despesa poderá ser recomposta em até 4 quadrimestres. |
| CASO 2 = Calamidade pública, estado de sítio, estado de defesa Neste caso, os prazos são suspensos. |
MEDIDA APLICADA LTDA
