Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.

 

1. Dívida pública consolidada.

2. Dívida pública mobiliária.

3. Operação de crédito.

4. Concessão de garantia.

5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

 

( ) representada por títulos emitidos pela união.

( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira.

( ) compromisso financeiro assumido.

( ) obrigações financeiras.

( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.

 

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A concessão de garantia é um compromisso assumido por um ente da Federação (como a União, Estados ou Municípios) de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira ou contratual de outra entidade.

Em termos simples, é como se o governo estivesse "dando sua palavra" de que, se a entidade principal não conseguir cumprir com suas obrigações financeiras, o governo irá intervir para garantir que o pagamento seja realizado.

Dar a palavra, neste caso, em juridiquês = "compromisso de adimplência".

LRF, art. 29:

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

O refinanciamento da dívida mobiliária é um processo pelo qual o governo emite novos títulos para pagar ou substituir títulos antigos que estão vencendo.

O conceito da LRF está no art. 29:

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

A dívida mobiliária refere-se à parte da dívida pública que é representada por títulos emitidos por diferentes níveis de governo, como a União, os Estados e os Municípios.

Esses títulos são instrumentos financeiros que o governo emite para captar recursos no mercado, ou seja, são uma forma de o governo pegar dinheiro emprestado de investidores, como bancos, empresas e pessoas físicas.

O conceito da LRF está no art. 29:

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

É dívida passiva de longo prazo. Seu sinônimo é "dívida consolidada".

Este é o conceito dado pela LRF (art. 29) sobre dívida fundada (ou consolidada):

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

A LRF conceitua esse termo lá no art. 29:

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

Eu sempre te falei que você pode entender Operações de Crédito, simplesmente, como empréstimo, não é mesmo?

Siiim, eu não me cansava de repetir isso, porque esse termo aparecia sempre, principalmente quando falávamos da Regra de Ouro.

Ou seja: de um modo geral, é bacana entender as Operações de Crédito como EMPRÉSTIMOS, porque fica mais fácil relembrar nos outros dispositivos!