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Quais são os tipos de alterações à LOA possíveis?

As alterações feitas por créditos adicionais podem ser tanto qualitativas (créditos especiais e extraordinários) quanto quantitativas (créditos suplementares).

  • Créditos Suplementares (Quantitativos): Aumentam o valor de dotações já existentes no orçamento, reforçando recursos para despesas previstas.
  • Créditos Especiais e Extraordinários (Qualitativos): Introduzem novas dotações ou alteram a finalidade de recursos, sendo que os especiais são para despesas não previstas originalmente, e os extraordinários para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas.

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